Termos e Condições

8. Aviso Legal (Disclaimer)

Informações de caráter geral. O conteúdo publicado neste site pela Pilotis Realty LTDA tem finalidade meramente informativa sobre os espaços disponíveis para locação. Não substitui a análise técnica presencial nem o exame do contrato específico aplicável a cada espaço.

Sem substituição de assessoria profissional. Para questões jurídicas, tributárias ou contábeis relacionadas à locação comercial, recomendamos a consulta a profissionais habilitados nas respectivas áreas. A Pilotis Realty LTDA não presta assessoria jurídica ou fiscal.

Exatidão e disponibilidade. Empenhamo-nos em manter as informações do site atualizadas, mas não oferecemos garantia de completude ou precisão absoluta. Valores, disponibilidade e condições podem mudar; o escopo definitivo é confirmado na proposta formal emitida após visita.

Resultados. Resultados de negociações e adequação dos espaços dependem de circunstâncias individuais de cada locatário. A Pilotis Realty LTDA não assegura resultados específicos decorrentes da locação dos espaços descritos no site.

Limitação de responsabilidade. Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Pilotis Realty LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do acesso ou uso deste site, incluindo interrupções temporárias de disponibilidade.

9. Política de Reembolso

Escopo. Esta política aplica-se a pagamentos realizados diretamente à Pilotis Realty LTDA, incluindo reservas de meia-diária do salão para seminários e valores de entrada ou adiantamento em contratos de locação mensal.

Direito de arrependimento (CDC). Para contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 49) assegura o direito de desistência no prazo de 7 dias corridos a partir da data da assinatura ou do pagamento, com restituição integral dos valores pagos. Para contratos assinados presencialmente no escritório da Pilotis Realty LTDA, o CDC não exige esse prazo mínimo, mas a empresa analisa cada solicitação com razoabilidade.

Elegibilidade para reembolso. Solicitações de reembolso são aceitas nas seguintes situações:

• Cancelamento dentro da janela de cancelamento sem custo (ver Política de Cancelamento);
• Impossibilidade de entrega do espaço por parte da Pilotis Realty LTDA (reforma inesperada, caso fortuito ou força maior);
• Divergência significativa entre o espaço entregue e o contratado, documentada formalmente.

Como solicitar. Envie um e-mail para [email protected] ou ligue para (61) 3041-7298, identificando o contrato ou reserva, o motivo da solicitação e os dados bancários para devolução. Pedidos fora do horário comercial são processados no próximo dia útil.

Prazo de processamento. O reembolso aprovado é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na operação original, em até 10 dias úteis após a aprovação da solicitação. Em casos que envolvam instituições financeiras de terceiros, o prazo pode variar conforme as práticas de cada operadora.

Casos não reembolsáveis. Não são elegíveis a reembolso:

• Cancelamentos realizados após o prazo de cancelamento sem custo;
• Valores referentes a serviços já efetivamente prestados (ex.: meia-diária do salão já utilizada);
• Taxas de processamento de pagamento cobradas por terceiros, quando aplicável.

10. Política de Cancelamento

Como cancelar. Cancelamentos devem ser comunicados por e-mail para [email protected] ou por telefone para (61) 3041-7298, durante o horário de atendimento (Segunda a Sexta, 09:00 às 18:00, horário de Brasília).

Janelas de cancelamento — Salão para Seminários. Reservas de meia-diária podem ser canceladas sem custo até 2 dias úteis antes do evento. Cancelamentos realizados entre 1 e 2 dias úteis antes do evento estão sujeitos à cobrança de 50% do valor da reserva. Cancelamentos com menos de 1 dia útil de antecedência não geram direito a reembolso, exceto em caso de força maior devidamente comprovada.

Janelas de cancelamento — Contratos mensais. Contratos de locação mensal (sala comercial e loja em galeria) podem ser rescindidos com aviso prévio de 30 dias corridos por escrito. Rescisões com prazo inferior ao acordado podem estar sujeitas a multa contratual conforme previsto no instrumento assinado entre as partes.

Reagendamento. Como alternativa ao cancelamento, a Pilotis Realty LTDA aceita pedidos de reagendamento de reservas de salão, desde que solicitados com no mínimo 2 dias úteis de antecedência e sujeitos à disponibilidade da nova data. O reagendamento não gera cobrança adicional quando realizado dentro desse prazo.

Cancelamentos pela Pilotis Realty LTDA. Em situações de força maior, manutenção emergencial ou impedimentos operacionais imprevistos, a Pilotis Realty LTDA pode cancelar uma reserva ou contrato, notificando o locatário com a maior antecedência possível. Nesses casos, o locatário terá direito a reembolso integral dos valores pagos ou à oferta de reagendamento em data alternativa, conforme sua preferência.